Desembargador do TJ-SP esclarece polêmicas na jurisprudência
Palestra do Dr. João Batista Vilhena, novo professor da Pós em Direito Processual Civil da Unoeste, foi realizada na OAB e deu ênfase a recursos do Código de Processo Civil
Diversos profissionais do Direito prestigiaram a palestra realizada na noite dessa quarta-feira no auditório da OAB de Prudente (Foto: Emerson Sanchez)
Advogados, estudantes recém-formados de Direito e demais profissionais do Poder Judiciário de Presidente Prudente e região participaram na noite dessa quarta-feira (1), no Auditório Waldemar Guedes Faria Motta, da 29ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Presidente Prudente, da palestra do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), Dr. João Batista Amorim de Vilhena Nunes. O evento, realizado numa parceria da Pós-Graduação da Unoeste com a OAB, trouxe como discussão central o tema “Apelação e Agravo de Instrumento: Temas Ainda Polêmicos na Jurisprudência”. Assuntos jurídicos como o tratamento não igual de certas situações ou de situações que geram polêmicas por conta de suas complexidades, a exemplo da contagem do prazo para recursos, publicação duplicada de decisões, questões do cabimento do agravo e mitigação do rol do artigo 1.015 do Código de Processo Civil (CPC), estavam entre as questões debatidas.
A abertura da palestra foi conduzida pelo presidente da 29ª Subseção da AOB, Wesley Cottini. Para a composição da mesa, além do Dr. João Batista Vilhena, foram convidados o juiz de Direito Dr. Silas Silva Santos, atual coordenador do curso de especialização em Direito Processual Civil da Unoeste, além do desembargador da 38ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, Dr. Spencer Almeida Ferreira, e do advogado e professor mestre do Direito da Unoeste, Dr. Marcelo Farina de Medeiros.
Doutor em Direito Processual pela Universidade de São Paulo (USP) e agora o mais novo professor da Pós em Direito Processual Civil da Unoeste, o desembargador do TJ-SP, pouco antes de sua palestra, falou da importância do encontro aos profissionais e estudantes de Direito, enfatizando o que é “materialmente necessário para viabilizar o conhecimento desses recursos”.
“A importância é suprema porque agravo de instrumento e apelação são talvez os mais importantes recursos que nós temos, a princípio para utilizar nessa caminhada de vários recursos que ainda são possíveis dentro do Código de Processo Civil. E apesar de serem recursos, em tese mais simples e menos complexos em alguma medida, envolvem questões que não estão bem resolvidas na jurisprudência. Questões ligadas a contagem do prazo, para onde flui, problemas que na prática surgem como publicação duplicada de decisões sem saber então da qual recorrer, se da primeira ou da última publicação. Então nós temos que prestar atenção em vários detalhamentos, e esses detalhamentos todos, às vezes, não são tratados da mesma forma em todos os julgados. São esses pontos controversos que queremos esclarecer para que a pessoa [advogado] saiba lidar ao se deparar com eles, e como proceder para que seu recurso de apelação ao agravo tenha êxito, ou seja, para que pelo menos seja processado para ser conhecido ou julgado”, explicou.
Dr. João Batista, que atualmente atua na 17ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, também elogiou a iniciativa da Unoeste e OAB de Prudente que juntas se uniram para promoverem esse encontro de profissionais da área com ele, que tem know-how e lida com esses tipos de recursos em julgados do dia a dia. “É bom que sempre se faça isso até porque estamos nesse retorno presencial, a gente volta a ter contato nessa comunidade. É lógico que a gente não vai mais sair da questão do atendimento remoto, das palestras remotas, a gente vai adaptar isso, mas eu acho que não pode ser exclusivamente isso. Tem que ter esses momentos de encontro, de confraternização e de aproximação pra se discutir questões importantes como se faz agora. A ideia é trazer conhecimentos sobre matéria específica e importante no Processo Civil”.
Sobre a mitigação do rol do artigo 1.015 do Código de Processo Civil (CPC), que admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação, ele provocou o público presente questionando se ele se trata mesmo de um rol realmente taxativo e mitigado. “Se mitigado é, como eu vou trabalhar com isso? Esse tratamento das situações, envolvendo aqui especificamente urgência no provimento jurisdicional, não é visto igualmente pelos tribunais. Então tudo isso gera polêmica e por isso esse tipo de abordagem é de grande relevância. São coisas que geram mesmo dúvidas na hora daquele que tem recorrer, tem que usar uma apelação, tem que usar um agravo, e às vezes fica na dúvida de como fazer, como conseguir êxito no conhecimento desse recurso. E às vezes perde porque não tinha a melhor orientação ou não tinha o conhecimento mais profundo da análise das coisas como a jurisprudência tem analisado”.
Conhecimento de grande valia
O presidente da 29ª Subseção da OAB de Prudente, Dr. Wesley Cottini, elogiou a iniciativa que na opinião dele precisa ser recorrente. “Um evento como esse é de grande importância não apenas pela oportunidade de aperfeiçoamento e aprendizado, como também, pela integração de magistrados, advogados, acadêmicos, etc. Em todos nossos eventos salientamos a importância da participação em cursos e especializações como uma forma de continuidade dos estudos”, disse.
Dr. João Batista Vilhena: “A ideia é trazer conhecimentos sobre matéria específica e importante no Processo Civil” (Foto: Emerson Sanchez)
Já o coordenador do curso de especialização em Direito Processual Civil da Unoeste, o juiz Dr. Silas Silva Santos, lembrou que além de desembargador, Dr. João Batista Vilhena é também um excelente professor de Direito Processual Civil, e que por isso foi uma honra viabilizar o evento que contou com sua presença. “Afora essa qualidade de um exímio processualista, ele lida com esse assunto todos os dias. Faz parte do cotidiano dele as apelações e agravos de instrumento. Então ele sim está em contato cotidianamente com esse assunto. Daí a importância de ouvirmos a experiência dele não só do ponto de vista teórico, mas sim por vivenciar isso no dia a dia forense. Já são mais de 10 anos de judicatura em segundo grau como desembargador. Ele não é um desembargador desses dias, então tem uma vasta experiência, o que ajudará muito alunos, ex-alunos e os profissionais do Direito, sejam os novos advogados ou os experientes que lidam com isso também todos os dias”, enalteceu.
Sobre o tema em discussão, o magistrado considera de fundamental importância que os estudantes tenham esse acesso, até porque amanhã serão eles os profissionais que vão enfrentar a realidade processual. “Entrar no mercado já com essa bagagem, com esse entendimento ou pelo menos com o olhar da necessidade do estudo, de aprimoramento e da qualificação, é importantíssimo. E nesse ponto não há dúvida de que os nossos cursos de pós-graduação da Unoeste vem pra cooperar com a região toda nesse sentido, pra termos mais e mais profissionais qualificados porque o serviço que nós prestamos é em prol da sociedade”, destacou Dr. Silas, acrescentando que o estudo contínuo é fundamental em qualquer área, mas em Direito Processual Civil é mais que fundamental.]
“A legislação muda, a jurisprudência evolui, os problemas são outros. A cada dia surge um problema novo, um desafio novo. E quem ficar parado realmente vai ter alguma dificuldade profissional. E o que nós queremos é que toda a região se aprimore nos estudos do Direito Processual Civil porque quanto mais aprimoramento a qualidade do serviço para a sociedade será muito boa. E nós estamos com as inscrições abertas. O Curso de Pós-graduação de Direto Processual Civil da Unoeste vai formar a segunda turma, inclusive o professor Vilhena é professor do nosso curso, faz parte do nosso corpo docente”, completa ele.
Aprendizado contínuo
Formando em Direito pela Unoeste em dezembro de 2022 e eleito o aluno da turma da manhã com o melhor desempenho ao longo do curso, o novo advogado Samuel Ricardo Batista da Silva, que segue aguardando a carteira da OAB chegar para atuar profissionalmente, marcou presença na palestra e elogiou esse tipo de evento que trouxe para a região o desembargador Dr. João Batista Vilhena. “Ele é uma referência no tema. A importância de participar desse evento é justamente mesclar a teoria com aspectos práticos, que muitas das vezes parecem um mistério pro exercício da advocacia. Também entender e compreender principalmente sobre o aspecto do judiciário esses temas práticos que são importantes na nossa profissão. Estar participando me ajudará de certa forma a já criar estratégias como advogado, como atuante no Direito”, considerou.
Faça Pós-Graduação na Unoeste
O curso de especialização em Direito Processual Civil da Unoeste tem como principal público-alvo bacharéis em Direito, advogados, defensores públicos, procuradores, membros do Ministério Público, magistrados e demais profissionais do Direito. O curso tem duração de 18 meses e as inscrições para os interessados em fazer parte da segunda turma podem ser feitas até o próximo dia 25 de março. Clique aqui e garanta já sua matrícula.
